Outeiro Secano em Lisboa

Outubro 17 2014

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Por experiência adquirida só se deve falar com rigor do orçamento, quando este for aprovado pela assembleia da república e depois publicado em Diário da República , até lá, o mesmo não passa de linhas de orientação, e como toda a oposição já se pronunciou que vai votar contra, o orçamento ainda pode vir a ter alguma alteração, quando da sua discussão na especialidade.

Por outro lado diz-nos também a experiência que este governo, não é de fazer grandes concessões à oposição, logo a maioria absoluta que o suporta no parlamento, não vai por certo deixar de o aprovar, estando os portugueses mais uma vez perante um orçamento de estado bipolarizado e sem um consenso nacional, tão necessário que  era esse concenso para todos nós.

Nas medidas já apresentadas ficamos a saber que, este orçamento, privilegia mais as empresas (IRC) em detrimento das pessoas (IRS), porque a taxa do IRC baixa dois pontos percentuais dos 23% para os 21%, enquanto as taxas de IRS mantêm-se, podendo baixar a sobretaxa de IRS, mas mediante vários pressupostos, nomeadamente o bom desempenho fiscal.

Sobre isso ouvimos ontem o secretário de estado das finanças dizer que, agora os portugueses, poderiam deduzir no seu IRS nas faturas com a água a eletricidade e sobretudo com as despesad vestuário e alimentação, desde que identificadas com o número de contribuinte. Ora de certa maneira esse incentivo já vem do orçamento do ano passado e com pouco efeito prático, de tal modo que esse incentivo, foi depois reforçado com o sorteio do carro.

Mas o que o senhor secretário de estado não disse, foi que o total dessas despesas, não podem ultrapassar os 300,00 € de dedução à coleta, assim como também não falou dos limites para as outras despesas que se podem apresentar, nomeadamente em despesas de educação, imóveis e saúde.

Quanto a mim a maior inovação deste orçamento está na Tributação Separada, porque vem dar solução a uma situação infelizmente cada vez mais recorrente na nossa sociedade. Trata-se dos casais separados mas que por razões económicas, como a compra de casa partilhada, cohabitam o mesmo tecto. Esses têm agora a possibilidade de separarem também a sua situação tributária.

 

publicado por Nuno Santos às 08:15

Um outeiro secano residente em Lisboa, sempre atento às realidades da sua terra.
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