Sob o lema “Uma ambição, um compromisso, um rumo” decorreu esta semana, nos dias 17 e 18 o V Congresso dosTOC - Técnicos Oficiais de Contas. O evento realizou-se no MEO ARENA e contou com cerca de três mil e trezentos congressistas.
Esta foi a última vez que a designação de TOC foi utilizada, porquanto, no passado dia 7 de setembro, foi publicada no Diário da República I Série n.º 174 a lei 139/2015 aprovando o Estatuto dos Contabilistas Certificados.
Agora os TOC - Técnicos Oficiais de Contas, passam a designar-se Contabilistas Certificados, pese embora, não haja grandes alterações nas suas atribuições, existem contudo alguns pequenos ganhos, entre os quais, os Contabilistas Certificados passam a poder defender os seus clientes, junto da AT Autoridade Tributária, em processos inferiores a 10.000,00 euros, só precisando de recorrer a um advogado, para processos de valores superiores aos 10.000,00 euros.
Outra das medidas positivas aprovadas pelo novo estatuto, é o fim da limitação do exercício da atividade. Antes o exercício da atividade do TOC estava limitada a pontuação, a qual era atribuída, mediante o volume de negócio das empresas.
Poderemos definir este congresso, como o congresso dos valores sobretudo da Ética, tantas vezes esta palavra foi utilizada pelos palestrantes. A Ética já faz parte quer do nosso Código Deontológico, assim como da Missão de todas as empresas, mas infelizmente tem sido a falta de Ética que, faz com que Portugal seja um país de más contas, com os resultados nefastos que, todos conhecemos.
Este congresso iniciou e terminou com a apresentação de duas manifestações artísticas, reconhecidas recentemente como bens imateriais da humanidade. Começando com o cante alentejano da Casa do Povo de Serpa, terminou com o fado do Camané.
Pese embora eu esteja em fim de carreira, espero que os TOC, agora Contabilistas Certificados, tenham um maior reconhecimento na sociedade portuguesa, pois sendo os principais agentes da manutenção do sistema fiscal português, podem também ser um parceiro privilegiado dos empresários, na gestão das suas empresas.
