Porque estamos em período de entrega das declarações do IRS, referente aos rendimentos obtidos no ano de 2014, recordo aqui os seus prazos de entrega.
Para os rendimentos das categorias A/H, com entrega em papel, o prazo é durante o mês de março.
Para os rendimentos das categorias A/H com entrega através da Internet, o prazo é durante o mês de abril.
Para as restantes categorias, o prazo de entrega decorre durante o mês de maio.
Vem o tema a propósito do anúncio na página da internet da AMA, para que façamos a consignação do 0,5% do nosso IRS, indicando o seu número de contribuinte, no anexo H da declaração.
Ora, já o ano passado tinha escrito um post sobre este tema, informando qual o processo para o recurso à consignação dos 0,5% do IRS. Porém em consulta à lista publicada no site da AT – Autoridade Tributária, onde constam o nome das 2616 entidades benificiárias para o ano de 2014, infelizmente não consta o nome da AMA, pelo que a indicação do seu número de contribuinte no anexo H da Declaração do IRS, em nada lhe aproveita.
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Benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.ºs 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) |
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ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2014 (dados de 2015-03-12) |
As entidades do concelho de Chaves que, constam dessa lista, são: Associação Flor do Tâmega; Centro Social da Abobeleira; Centro Social S. Tiago de Mairos; Centro Social de Travancas, Patronato de S. José e Santa Casa da Misericórdia, logo, se quiserem ajudar as entidades do concelho, optem por colocar o número de contribuinte de uma destas entidades.
Contudo convém salientar que, aqueles que deram donativos em dinheiro à AMA, e têm na sua posse o respectivo recibo comprovativo, podem deduzi-lo na sua declaração, escusam é de colocar o número da AMA no campo da consignação, pelas razões apontadas.
Para beneficiarem da consignação, as entidades reconhecidas como IPSS têm de o requerer à AT – Autoridade Tributária, durante o mês de outubro, aguardando depois a publicação do seu nome na lista, durante o mês de fevereiro do ano seguinte.
Curiosamente a AT ainda não tinha pago às IPSS, a consignação do ano de 2013, porém vai fazê-lo neste mês, o facto de estarmos em ano eleitoral, talvez não seja despiciente.
